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Modelo de Regimento Interno do CACS/Fundeb

O Ciedepar (Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná) disponibiliza aos seus associados um modelo de Modelo de Regimento Interno do CACS/Fundeb (Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação). Veja o modelo: Modelo REgimento CACS-FUNDEB

Ministério da Educação deixa sistema Fundeb fora do ar e trava cadastro de conselhos fiscalizadores

A legislação do novo Fundeb exige que todos os municípios criem conselhos de acompanhamento e controle dos recursos do fundo, mas o sistema de cadastro do governo federal está fora do ar há um mês. O problema central é que acaba nesta quarta-feira (31) o prazo legal para que municípios e estados finalizem esse cadastro. …

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Veja a íntegra do Decreto nº 10.656, que trata do novo Fundo de Valorização dos Profissionais da Educação

O Ciedepar (Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná) disponibiliza aos associados o Decreto nº 10.656, de 22 de março de 2021, Regulamenta a lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Veja a …

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Acesse aqui os materiais da Webconferência sobre Educaçao – regional Amsop

Acesse aqui os materiais apresentados na “Webconferência sobre Educação – regional Amsop”, promovida no último dia 12 pelo Ciedepar (Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná) . 1)Apresentação do Ciedepar – Jacir Machado: Apresentação Ciedepar – Jacir Machado 2)4 Ciclo do PAR nos Municípios – Jacir Machado: 4º Ciclo do PAR nos municipios – …

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Ciedepar oferece pós-graduação em Gestão da Educação Municipal à luz do novo Fundeb aos consorciados, sem custo adicional

O Ciedepar (Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná) está oferecendo um curso de pós-graduação sem custo adicional em  “Gestão da Educação Municipal à Luz do Novo Fundeb“ para os servidores públicos dos municípios associados da organização. Inédito no Brasil, o Programa de Qualificação em Gestão da Educação Municipal à luz do Novo Fundeb …

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Prefeitos têm até o final de março para instituírem os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do novo Fundeb

Os gestores municipais têm até final de março para instituir os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que o novo Fundeb entrou em vigência em 1º de janeiro deste …

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Bolsonaro sanciona, sem vetos, lei que regulamenta Fundeb

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o projeto de lei que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na noite de sexta-feira (25), feriado de Natal. Veja a íntegra da  LEi do …

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Em nova vitoria do municipalismo, senadores aprovam PEC do Fundeb, que segue para promulgação

Os parlamentares concluíram, nesta terça-feira, 25 de agosto, a tramitação no Legislativo para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com a aprovação em dois turnos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2020 no Senado Federal, após cinco anos de discussão, o presidente da …

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Se Fundeb não for renovado em 2021, prefeituras do Paraná terão prejuízo de R$ 1,2 bilhão, segundo estudo do Ciedepar

Levantamento feito pelo superintendente do Ciedepar (Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná) e consultor em Educação da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), Jacir Machado, aponta um  prejuízo de pelo menos R$ 1,209 bilhões caso o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento do ensino e Valorização do Magistério) não tenha continuidade a partir de 2021. …

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