O que é o Ciedepar

O Ciedepar (Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná) é uma organização de direito público, vinculada à CNM (Confederação Nacional de Municípios) e à AMP (Associação dos Municípios do Paraná), que visa atender às prefeituras paranaenses no campo da Educação e do Ensino.

Objetivos

• A constituição do consórcio público iniciou com a perspectiva de oferecer apoio técnico aos municípios consorciados do Estado do Paraná na perspectiva de viabilizar a gestão da educação.
• Subsidiar os secretários municipais de educação, a equipe administrativa e pedagógica sobre os princípios, obrigações e responsabilidades dos gestores públicos, bem como de orientá-los na execução de suas funções, tanto em relação à organização da rede escolar, na captação de novos recursos, como na correta utilização dos recursos financeiros disponíveis.
• Subsidiar os municípios consorciados nas ações de treinamento, capacitação e monitoramento das ações inerentes à infraestrutura educacional, sobretudo no que tange às ações financeiras com recursos federias.
• Oferecer suporte técnico continuado, na área de engenharia e arquitetura, para os municípios consorciados no monitoramento das obras federais da educação. Assessoria permanente oferecida aos municípios integrantes do consorcio, com vistas a dirimir dúvidas acerca do monitoramento das obras do MEC/FNDE.
• Fortalecer os municípios consorciados nas suas demandas junto aos órgãos federal e estadual de ensino.
• Oferecer serviços públicos mais eficientes a cidadãos mais participativos e exigentes. O órgão pode firmar convênios, receber auxílios e estabelecer contratos de prestação de serviços públicos, de forma com que a educação recebe mais investimentos de maneira regional, fortalecendo o ensino municipal.

Serviços

• Realizar estudos técnicos e pesquisas, elaborar e monitorar planos, projetos e programas, inclusive para obtenção de recursos estaduais ou federais.
• Prestar serviços por meio de contrato de programa que celebrar com os titulares interessados.
• Regular e fiscalizar a prestação de serviços públicos, diretamente ou mediante convênio com entidade municipal ou estadual..
• Executar, manter ou viabilizar a execução de obras, inclusive mediante licitação e celebração de contratos administrativos, em especial os de concessão ou permissão;
• Adquirir ou administrar bens.
• Assessorar e prestar assistência técnica, administrativa, contábil e jurídica aos Municípios consorciados.
• Promover campanhas educativas e mobilizar a sociedade civil para a gestão participativa.
• Formular, implantar, operar e manter sistemas de informações articulados com os sistemas estadual e nacional correspondentes.
• Elaborar e publicar revistas ou outros periódicos, cartilhas, manuais e quaisquer materiais técnicos ou informativos, impressos ou em meio eletrônico, bem como promover a divulgação e suporte das ações do Consórcio por qualquer espécie de mídia.
• Prestar apoio financeiro e operacional para o funcionamento de fundos e conselhos

Estrutura Organizacional

A estrutura organizacional do Ciedepar (Consorcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná) conta com duas instâncias de atuação, um decisório e outro executivo.

  • Assembleia Geral (AG):
  • É o órgão colegiado, estância máxima do consorcio público, deliberativa, composto somente pelos chefes dos Poderes executivos consorciados – os trabalhos serão conduzidos pelo presidente (um Prefeito). Aprovar e modificar o estatuto, indicar e eleger os membros dos órgãos colegiados, admitir e destituir membros do consorcio, aprovar orçamento.
  • Presidente:
  • Órgão de representação judicial e extrajudicial composta por um dos prefeitos e vice-prefeitos eleitos dos municípios consorciados.
  • Controle Interno:
  • O controle interno integra a estrutura organizacional da administração pública e possui a função de acompanhar a execução das ações e auxiliar o gestor com informações técnicas para a tomada de decisões, em caráter preventivo. O servidor deve ter conhecimento técnico e formação específica na área.
  • Conselho Fiscal:
  • É o órgão colegiado que acompanha a fiscaliza a gestão do consorcio no aspecto legal, patrimonial e financeiro, emitir parecer dirigido a Assembleia Geral e outros atos administrativos previstos no estatuto.
  • Diretoria Executiva:
  • É o órgão gestor técnico e administrativo, conduzido por profissional de confiança da Presidência e por um quadro técnico administrativo. Responsável pelos atos do consórcio nos aspectos contábil, financeiro e patrimonial, quanto a legalidade, legitimidade e economicidade.
  • A instância executiva:
  • É composta por um secretário executivo, nomeado pela Presidência e confirmado pela Assembleia Geral, e um quadro técnico, a ser integrado por empregos públicos, que terão a incumbência de operacionalizar o gerenciamento da educação dos municípios do Paraná, bem como promover capacitação dos servidores municipais.
  • Área administrativa:
  • A equipe administrativa será composta por servidores aprovados em concurso público promovido pelo próprio consorcio ou cedidos pelos estes consorciados. A área administrativa terá a estrutura composta por: Diretor Executivo, nomeado pela Presidência e confirmado pela Assembleia Geral, e um quadro técnico, a ser integrado por empregos públicos, um assessor jurídico, um técnico administrativo para o setor de recursos humanos, um técnico administrativo para o setor de operações e compras e um técnico de informática para o setor de central de dados.
  • Área financeira:
  • Elaborar proposta orçamentária, elaborar balanço e relatórios de atividades anual, elaborar os balancetes mensais para ciência da AG e conselho fiscal, elaborar prestação de contas, autorizar compras dentro dos limites do orçamento.
  • A área financeira deve ser composta de equipe qualificada: um Diretor Executivo, nomeado pela Presidência e confirmado pela Assembleia Geral, com cargo de confiança e um quadro técnico, a ser integrado por empregos públicos de um contador para o setor de contabilidade e um contador para o setor financeiro e dois auxiliares administrativos.
  • Área técnica:
  • Auxiliar a melhoria da gestão educacional, oferecendo suporte técnico aos municípios do Estado do Paraná no processo de acompanhamento, execução e prestação de contas dos programas federais, auxiliando-os diretamente por meio de oficinas, palestras e treinamentos. Terá como atribuição permanente a sistematização de capacitação e treinamento, com metodologia híbrida, para orientação dos municípios quanto ao acompanhamento, controle social, análise das prestações de contas pelos CACS – FUNDEB e execução de convênios e termos de compromisso celebrados com o Ministério da Educação.
  • A área técnica deve ser composta de equipe qualificada: um Diretor Executivo, nomeado pela Presidência e confirmado pela Assembleia Geral, e um quadro técnico, a ser integrado por empregos públicos: dois engenheiros civil e ou arquitetos, um profissional formado em licenciatura plena em pedagogia, dois técnicos administrativos e um auxiliar administrativo.
  • Núcleos Regionais:
  • A mobilização e a assistência técnica aos municípios dar-se-á, principalmente, por meio de encontros, presenciais ou à distância, incluindo também o uso de outros meios (telefone, internet, etc…). Os encontros presenciais serão organizados regionalmente sob a responsabilidade dos Coordenadores Regionais com da Diretoria Executiva. Através dos Núcleos Regionais as atividades serão descentralizadas para o nível de ação dos Coordenadores Regionais, assegurando-se assim maior vinculação entre o planejamento e a execução das ações.
  • A estrutura de uma equipe de especialistas em infraestrutura educacional, disponibilizada junto ao Consórcio CIEDEPAR – Consorcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná, propiciaria uma atuação de suporte aos técnicos municipais responsáveis pela execução do PAR – Plano de Ações Articuladas, dirimindo dúvidas acerca do acompanhamento das obras e cadastramento de iniciativas no SIMEC, viabilizando a celebração de novos termos de compromisso junto ao Ministério da Educação e evitando conflitos futuros nas prestações de contas dos recursos.
  • A prestação de contas dos convênios, termos de compromisso e repasses automáticos federais por transferência direta na área da educação é também um ponto sensível na gestão municipal, vez que coloca em risco o andamento de ações essências para a rotina escolar como também afeta o gestor público que responde pela aplicação dos recursos.
  • A situação financeira das prefeituras paranaenses junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE afeta a execução de programas essenciais como o Programa de Alimentação Escolar – PNAE e o Programa Nacional do Transporte Escolar – PNATE, resultado de um preenchimento ineficiente de informações no Sistema Integrado de Prestação de Contas – SIGPC.
  • O modulo de Acompanhamento e Validação do SIOPE – MAVS, é uma ferramenta informatizada, desenvolvida para facilitar o acompanhamento da aplicação do recurso do Fundeb, na medida em que contará com a participação ativa do (a) Secretário (a) de Educação e do Conselho do Fundeb – CACS, com isso o não preenchimento bloqueia o PAR e as transferências voluntárias do município, impactando nas ações da Educação.
  • O Conselho do Fundeb tem um papel importante na fiscalização, envio da prestação de contas através do Sistema de Gestão dos Conselhos – SIGECON, o acompanhamento e as capacitações visam contribuir nos procedimentos necessários para que os conselhos possam efetuar seus pareceres conclusivos sobre a Prestação de Contas de sua Entidade Executora.
  • Os Núcleos regionais estão assim formados:
  • Associações Regionais: ASSOMEC, AMLIPA, AMSULEP, AMCESPAR e AMCG, cidade polo – CURITIBA;
  • Associação Regional: AMSOP – cidade polo FRANCISCO BELTRÃO;
  • Associação Regional: AMOP – cidade polo CASCAVEL;
  • Associações Regionais: AMERIOS, COMCAM, AMUNPAR, cidade polo – UMUARAMA;
  • Associações Regionais: AMOCENTRO e CANTOQUIRIGUAÇU, cidade polo – PITANGA;
  • Associações Regionais: AMEPAR, AMUNOP e AMUNORPI, cidade polo – Londrina;
  • Associações Regionais: AMUSEP e AMUVI, cidade polo –Maringá.

Diretoria

  • Presidente – prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos.
  • Vice-presidente – prefeito de Carambeí, Osmar Blum.
  • Conselho Fiscal – prefeito de Matelândia, Rineu Menoncim; prefeita de Jardim Olinda, Lucimar Assunção; e prefeito de Iretama, Wilson Bratac.

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CIEDEPAR: um novo consórcio para colocar os municípios do Paraná na vanguarda da Educação.

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