EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 26ª. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados todos os integrantes do CIEDEPAR – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO DO PARANÁ, para uma Assembleia Geral Extraordinária, de acordo com Art. 31 do Estatuto Social a ser realizada no dia 15 de abril de 2026, de forma presencia/virtual, com início às 8:30 horas, em primeira convocação e às 9:00 horas, em segunda convocação, com qualquer número de presentes, a ser realizada na FESP – Fundação de Estudos Sociais do Paraná – Rua Dr. Faivre, 141, Centro, Curitiba – PR, para deliberar sobre a seguinte pauta:
ORDEM DO DIA:
1. Apreciação da prestação de contas do exercício de 2025;
2. Apreciação do parecer do Conselho Fiscal, referente as contas do exercício de 2025;
3. Apresentação do relatório do Controle Interno do CIEDEPAR sobre as contas do exercício de 2025;
4. Emitir parecer sobre as contas do exercício de 2025;
5. Reposição da inflação salarial, baseada no IPCA DE 3,81% a partir de março;
6. Homologar o ingresso no Consórcio de ente federado município que tenha ratificado o Protocolo de Intenções de acordo com o art. 37 do Estatuto do Consórcio e apresentarem leis autorizando a participar do CIEDEPAR:
· Quarto Centenário – Lei nº 855, de 03 de dezembro de 2025;
· Cruzeiro do Iguaçu – Lei nº 1.623, de 18 de novembro de 2025;
· Paranacity – Lei nº 2.679, de 26 de fevereiro de 2026;
7. Medida Provisória nº 1.334/2026 – Alteração dos critérios de atualização do piso salarial a partir de 2026;
8. Plano Nacional de Educação (PNE) e o desafio do financiamento.
9. Outros assuntos.
O presente Edital de Convocação será publicado nos sites: www.ciedepar.com.br e www.ampr.org.br; no diário oficial dos municípios do Paraná.
Curitiba, 31 de março de 2026.
AIRTON ANTÔNIO ANGOLIN
Presidente do CIEDEPAR e Prefeito de Nova Cantú – PR
