A Portaria Interministerial 06/2023, de 28/12/2023, divulga a primeira estimativa de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2024.
A estimativa da receita do Paraná do Fundeb para 2024 é de R$ 14,421 bilhões. Desse montante, R$ 14,161 bilhões totalizam as
contribuições do Estado, e dos 399 Municípios do PR, e a alocação dos recursos da Complementação da União realizada em três modalidades:
Complementação da União para o fundo do Paraná
1) Complementação-VAAF: O fundo do Paraná não tem
complementação do VAAF.
2) Complementação-VAAT: 7,5% do total da contribuição dos Entes federados ao Fundeb, correspondendo a R$ 23,306 milhões, e
beneficiam 24 Municípios do PR.
3) Complementação-VAAR: 1,5% do total da contribuição dos Entes Federados ao Fundeb, que representam R$ 236,229 milhões, e
beneficiam 181 redes municipais de ensino e a rede estadual do Estado do Paraná.
Acesso a Tabela com os Valores:
