PLANO DE TRABALHO 2023: ASSESSORIA E CURSOS DE CAPACITAÇÃO

CIEDEPAR – Consorcio Intermunicipal de Educação e Ensino do
Paraná
PLANO DE TRABALHO 2023 : Assessoria e cursos de
capacitação
Estes serviços constam do Estatuto e Protocolo de Intenções do Consórcio, baseado em
pesquisas realizadas com os municípios do Paraná.
Eixo 2: Acompanhamento, Execução e Prestação de Contas de Programas
Educacionais Federais
01 – ÁREA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROGRAMAS DO FNDE
SUBÁREAS:
a) Orientação para elaboração de contas de cada um dos programas do FNDE
b) Analise da prestação de contas
c) Auditoria das prestações de contas enviadas
d) Impacto e responsabilidades na análise da prestação de contas
e) Verificação de cada caso individual
f) O Sistema de Gestão dos Conselhos – SIGECON
g) Módulo de Acompanhamento e validação do SIOPE – MAVS, confirmação dos dados do
SIOPE
h) Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle – SIMEC
i) Controle social sobre a transferência e a aplicação dos recursos repassados para a execução
das ações do Plano de Ações Articuladas – PAR
02 – ÁREA: TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS AUTOMÁTICOS E VOLUNTÁRIOS
SUBÁREAS:
a) Programa Nacional de Transporte Escolar – PNATE
b) Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
c) Programa Estadual de Transporte Escolar – PETE
d) Programa Dinheiro Direto na Escola- PDDE
e) Entidades conveniadas com o Poder Público consideradas para a distribuição dos recursos
do Fundeb
f) Programa de Ações Articuladas- PAR
Eixo 1: Planejamento e Monitoramento do Plano de Ações Articuladas – PAR
03– ÁREA: ETAPA DE PLANEJAMENTO e MONITORAMENTO DO PLANO DE AÇÕES
ARTICULADAS – PAR
SUBÁREAS:
a) Orientações para o cadastramento de iniciativas do PAR
b) Requisitos técnicos para análise e aprovação das iniciativas junto ao MEC/FNDE
c) Regras de bloqueio do PAR e requisitos para o seu desbloqueio
d) Execução e acompanhamento dos termos de compromisso pactuados
e) Verificação de cada caso individual
04- ÁREA: OBRAS DO PAR
a) Preenchimento das informações no módulo Obras 2.0 no SIMEC
b) Uso de saldo, alterações de projetos, troca de terreno e reformulações
c) Restrições e inconformidades técnicas: requisitos para superação
d) Obras paralisadas: procedimentos para a retomada
e) Prestações de contas de obras no SIMEC: cumprimento do objeto e execução financeira
f) Verificação de cada caso individual
Eixo 3: Financiamento e Organização e Funcionamento do Órgão Gestor da Educação
Municipal
05 – ÁREA: FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
SUBÁREAS:
a) A Constituição Federal
b) A LDB se a Lei do FUNDEB
c) Emenda à constituição PEC 108/2020, propondo e Novo Fundeb a partir de janeiro de 2021,
Lei nº 14.113/2020 e Decreto nº 10.656/2021
d) Os recursos financeiros aplicáveis na manutenção do ensino
e) Transferência permanente: salário-educação
06 -ÁREA: OS CONSELHOS MUNICIPAIS DO FUNDEB
SUBÁREAS:
a) A legislação aplicável – Lei nº 14.113/2020, Decreto n° 10.656/2021
b) A composição e organização do Conselho
c) As atribuições do Conselho – Responsabilidades
d) Aplicação dos recursos do Fundeb, fração 70% e 30%
e) Sistema de prestação de contas do FNDE – SIGECON
f) Impacto e responsabilidades na análise da prestação do FNDE
g) Analise do parecer do SIOPE e MAVS.
h) O que deve ser analisado para emissão de parecer de cada programa
i) Formatação dos pareceres de prestação de contas dos programas
OBS.: Neste caso o público alvo são os membros do Conselho Municipal do FUNDEB
07- ÁREA: PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO
SUBÁREAS:
a) Fundamental legal
b) Relação de cargos e suas habilitações
c) Critérios de avaliação de desempenho e progressão na carreira
d) Projeção da folha de pagamento e sua relação com o plano de carreira e remuneração
e) Piso Salarial do Magistério,
f) Elaboração de tabelas de vencimentos
08 – ÁREA:A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR
SUBÁREAS:
a) O que é a base nacional comum curricular
b) Dispositivos legais nacionais e estaduais
c) As competências gerais, por áreas e por conteúdos
d) A Deliberação nº 2/2018 do Conselho Estadual de Educação do Paraná
e) Realização de oficinas para elaboração dos projetos político-pedagógicos
09- ÁREA: O DIRETOR DA UNIDADE ESCOLAR
SUBÁREAS:
a) Princípios constitucionais e administrativos aplicáveis ao diretor como gestor público
b) As funções do diretor da escola: administrativas, financeiras, de recursos humanos e
pedagógicos
c) A relação harmoniosa entre a direção, corpo docente e funcionários
d) Formas de designação para a função de direção de escola
e) A consulta à comunidade escolar
f) Analise da prestação de contas do PDDE
g) Impacto e responsabilidades na análise da prestação de contas do PDDE
h) Programa de formação de gestores escolares, atendendo a Lei nº 14.113/2020, que
regulamenta o Novo FUNDEB:
Condicionalidade I – provimento do cargo ou função de gestor escolar de acordo com
critérios técnicos de mérito e desempenho ou a partir de escolha realizada com a participação
da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito
e desempenho.
10 – ÁREA: OS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
SUBÁREAS:
a) O conselho municipal de educação sem implantação do sistema municipal de ensino
➢ O Regimento
➢ Atribuições pertinentes ao conselho sem sistema
➢ A equivalência ao Fórum Municipal de Educação
➢ A composição do conselho sem sistema
b) O conselho municipal de educação como órgão normativo do sistema de ensino
➢ Atribuições pertinente são conselho como órgão normativo do sistema
➢ O Regimento
➢ Atribuições pertinentes ao conselho
➢ A elaboração de pareceres
➢ A elaboração de deliberações
➢ Obrigatoriedade da execução de suas normas aprovadas
➢ O credenciamento, autorização, supervisão e avaliação das unidades escolares
11 – ÁREA: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVOS APLICÁVEIS AOS GESTORES
PÚBLICOS
SUBÁREAS:
a) Princípiosconstitucionais e administrativos
b) Atos administrativos: classificação, emissão, anulação, revogaçãoe seus efeitos
c) A responsabilidade do gestor público
d) A legislação nacional
e) A legislação aplicável à educação
12 -ÁREA: ORGANIZAÇÃO DO ÓRGÃO GESTOR DA EDUCAÇÃO
SUBÁREAS:
a) Propostas de organização administrativa do órgão da educação
b) Funções básicas do órgão da educação
c) Transformação da Secretaria Municipal de Educação em Autarquia Municipal de Educação
13 – ÁREA: ORGANIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO
a) Fundamentos legais
b) Dispositivos legais necessários á implantação
c) Organização do Conselho Municipal de Educação
d) Recursos materiais, humanos e financeiros para o desenvolvimento do sistema municipal
de ensino
14 – AREA: CONAE/2022:
a) Plano Nacional de Educação – 2024/2034
b) Plano Municipal de Educação – 2024/2034
c) Avaliação do plano Municipal de Educação
d) Sistema Nacional de Educação (SNE): Diretrizes, Objetivos……(Projeto de Lei
Complementar nº 235, de 2019).
Curitiba, 08 de novembro de 2022.
Prof. Jacir Bombonato Machado
Superintendente Executivo – CIEDEPAR