O papel estratégico dos Municípios nas políticas para a Primeira Infância e a Educação Infantil foi tema de arenas técnicas no primeiro dia da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nesta segunda-feira, 19 de maio. Os debates abordaram a implementação de políticas públicas intersetoriais e os impactos de novas legislações, como o Marco Legal da Primeira Infância e o novo Plano Nacional de Educação (PNE). Os painelistas enfatizaram a urgência de uma articulação mais eficaz entre União, Estados e Municípios para garantir o pleno atendimento às crianças de todo o país.
Primeira Infância
No painel "Políticas da Primeira Infância", especialistas reforçaram a importância da integração entre saúde, educação, assistência social e outros setores para garantir os direitos das crianças de 0 a 6 anos.
Educação Infantil em pauta
O segundo painel da área de Educação abordou os desafios da Educação Infantil, com ênfase nas metas estabelecidas pelo Projeto de Lei 2.614/2024, que propõe o novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034, além das dificuldades causadas pelas obras paralisadas do ProInfância.
Transparência e o risco da judicialização
Outro ponto de atenção foi a implementação da recente Lei 14.851/2024, que trata da organização e da divulgação das listas de espera por vagas em creches. A presidente do Instituto Articule, Alessandra Gotti, ressaltou a falta de critérios uniformes e orientações claras para os Municípios.
Caminhos para avançar
Os especialistas que participaram dos debates foram unânimes ao destacar a importância de fortalecer as articulações intersetoriais como caminho essencial para enfrentar os desafios da Primeira Infância e da Educação Infantil. O novo Plano Nacional de Educação (PNE) foi apontado como uma oportunidade decisiva para estabelecer metas viáveis, com financiamento adequado e estratégias fundamentadas em evidências.
A Confederação reafirmou seu compromisso em oferecer suporte técnico aos gestores, especialmente no que se refere à construção de planos municipais e à aplicação das novas legislações. A expectativa é que os gestores saiam da XXVI Marcha mais preparados para enfrentar os desafios e garantir, desde os primeiros anos de vida, um futuro mais justo e igualitário para todas as crianças brasileiras.
Fonte: Agência CNM de Notícias
NOTA DO CIEDEPAR
Dados da Educação Infantil no Estado do Paraná
LEI Nº 14.851, DE 3 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e de divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade.
Plano Nacional de Educação - lei nº 13.003/2014 - Objetivos da Meta 1 - Universalizar a educação infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos até 2016.
Atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final do PNE, em 2024
A população de crianças com a até três anos é de 549.560 crianças, destas, estão sendo atendidas 44,4% (244.323crianças).
Prof. Jacir Bombonato Machado
Secretário Executivo do CIEDEPAR
