NOTA INFORMATIVA – Piso do Magistério 2026
O Ministro da Educação, Camilo Santana, informou por meio de suas redes sociais (Ins- tagram) que o Piso Salarial Nacional do Magistério para o ano de 2026 será definido por Medida Provisória, a qual estabelecerá um novo critério de reajuste para a categoria.
Segundo o Ministro, o anúncio oficial do novo piso deverá ocorrer no mês janeiro de 2026, trazendo maior clareza e segurança jurídica aos entes federativos quanto à atua- lização da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública.
A iniciativa busca adequar o mecanismo de reajuste do piso à realidade do financia- mento da educação, em especial ao Novo FUNDEB, garantindo previsibilidade orça- mentária para estados e municípios, sem perder de vista a valorização dos profissionais da educação.
Recomenda-se que os gestores municipais e estaduais acompanhem atentamente as publicações oficiais do Ministério da Educação, bem como se preparem para avaliar os impactos da Medida Provisória na elaboração da folha de pagamento e no planejamento orçamentário de 2026.
O reajuste do piso salarial dos professores em 2026 deve ser maior do que o previsto pela regra atual, que indicava um aumento simbólico de cerca de R$ 18,10 (0,37%). Esse percentual deveria ser aplicado caso o Ministério seguisse os critérios em vigor, definidos pela Lei do Piso do Magistério.
A MP deve sair em janeiro, mas nada se sabe sobre os critérios que serão adotados e de quanto será o reajuste. A MP passará a vigorar imediatamente após a publicação, vai precisar ser aprovada pelo Congresso para continuar a ter valor e ser convertida em lei ordinária, substituindo os atuais critérios.
A Emenda Constitucional nº 108, de 2020, incluiu na constituição o Art. 212-A ...XII lei específica disporá sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério da educação básica pública;
JACIR BOMBONATO MACHADO
Superintendente Executivo do CIEDEPAR
