A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibilizou em sua biblioteca o Informativo CNM – Reprogramação de Saldos com orientações detalhadas sobre as mudanças trazidas pela Resolução 07/2024 do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CD/FNDE). O documento – elaborado pela área de Educação da CNM – tem o objetivo de apoiar os gestores municipais na adequação às novas normas de execução e prestação de contas dos recursos dos programas federais.
A partir do exercício de 2026, as regras de reprogramação de saldos dos programas financiados pelo FNDE passam a ser mais restritivas. O saldo financeiro não utilizado até o décimo dia útil de fevereiro será automaticamente estornado ao FNDE no décimo quinto dia útil do mesmo mês. Além disso, novos créditos só poderão ser realizados em contas com saldo zerado, essa regra se aplica para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
O informativo destaca os principais pontos de atenção e apresenta recomendações práticas da CNM para evitar pendências e prejuízos aos Municípios. Entre elas estão o uso de ferramentas de monitoramento financeiro, como a Solução BB Gestão Ágil, e o planejamento antecipado da execução dos recursos, a fim de garantir a conformidade com as novas exigências.
Com a publicação, a CNM reforça seu compromisso em orientar os gestores municipais para uma gestão eficiente e responsável dos recursos da educação. O material completo pode ser acessado na Biblioteca CNM.
Fonte: Agência CNM de Notícias
