Ministério da Educação (MEC) está recebendo inscrições dos municípios e do Distrito Federal para o Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil. Os prefeitos e secretários de educação interessados em ampliar a oferta da etapa de ensino dos seus municípios podem se inscrever por meio do Sistema Integrado de Monitoramento e Controle do MEC (Simec), módulo Educação Infantil Manutenção (E.I. Manutenção), até 31 de dezembro de 2023.
O Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil – Novos Estabelecimentos (Proinfância) e Novas Turmas (Brasil Carinhoso) – transfere recursos financeiros com o objetivo de garantir a expansão da oferta e regular funcionamento das novas matrículas, seja em novos estabelecimentos ou em novas turmas de educação infantil, até que essas matrículas sejam computadas no Censo Escolar para recebimento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
FONTE: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/junho/mec-recebe-solicitacoes-no-programa-de-apoio-a-educacao-infantil
