Atendendo solicitação a Fernanda Paula Evangelista – Chefe do Departamento de Governança de Dados Educacionais da SEED/PR nos passou a seguinte informação: “…..A Conforme solicitado, realizei a verificação de todas as instituições consideradas conveniadas (tanto estado quanto município) e suas declarações no Censo Escolar da Educação Básica de 2022.
Até 2022, o FNDE considerava 3 campos mínimos e obrigatórios para que as matrículas da instituição fossem consideradas para fins de FUNDEB: categoria, convênio com poder público e regulamentação. E claro, os demais campos obrigatórios para todas as escolas: ser ativa e estar fechada na data final do censo.
Em contato com o Sr. Guido do FNDE, fomos informados que, conforme orientado no PARECER n. 00991/2022/CONJUR-MEC/CGU/AGU (anexo) foi incluído como obrigatório para 2023, o campo Mantenedora sem fins lucrativos.
Assim, analisando os 4 campos indicados como obrigatório, temos:
821 – possíveis conveniadas (não somente Educação Especial)
270 – não consideradas na planilha de conveniadas do FUNDEB 2023
74 – erro de marcação de categoria (dessas, 72 não marcaram mantenedora sem fins lucrativos).
61 – não marcaram mantenedora sem fins lucrativos (dessas, 26 não tem marcação de convênio com o poder público )
119 – não tem marcação de convênio com o poder público (dessas, 2 informaram que a regulamentação está em tramitação ou não existe).
02 – informaram que a regulamentação está em tramitação ou não existe.
Em 16 não localizamos inconsistências no preenchimento destes campos, no entanto ofertam apenas atendimento educacional especializado que, para ser considerado, estes estudantes precisam, obrigatoriamente, ter uma outra matrícula na escolarização Para entendermos melhor este casos, estamos encaminhando ao FNDE para análise.”
SEGUE EM ANEXO O LINK PARA TER ACESSO AS INSTITUIÇÕES CONVENIADAS – MATRÍCULAS CONSIDERADAS NA RECEITA DO FUNDEB/2023 – CENSO 2022.
