Municípios não habilitados para o VAAT 2024.
O CIEDEPAR alerta aos gestores municipais que ainda não estão habilitados para a complementação-VAAT (Valor Aluno Ano Total) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) de 2024. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgou em 20 de abril de 2023 os municípios que
ainda estão inabilitados à complementação-VAAT/2024.
Lembramos que o prazo final para os Municípios se habilitarem ao cálculo
do VAAT termina dia 31 de agosto de 2023, com a transmissão ou a retificação
das informações contábeis de 2022, por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), da Secretaria do Tesouro
Nacional (STN), e transmissão dos dados do ano de 2022 ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
OBS.: Informações e nota do Valor anual total por aluno – VAAT/2024
COMUNICADO OFICIAL HABILITA O VAAT 2024
Acesse o Link a baixo para ter acesso a Planilha com o nome dos municípios não habilitados pelo VAAT/2024:
