A apresentação do balanço do 9º ano de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), em audiência pública conjunta das Comissões de Educação (CE) e de Direitos Humanos (CDH) nesta terça-feira (20), foi marcada por denúncias sobre o persistente descumprimento das metas estabelecidas na legislação e sobre as grandes desigualdades sociais, raciais e regionais em todo o sistema de ensino. Os debatedores também defenderam um projeto de Estado para a educação, mais verbas para o setor e a retirada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos limites estabelecidos no projeto do novo arcabouço fiscal.
A coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação — que faz balanços anuais sobre o plano desde 2015 —, Andressa Pellanda, lembrou que o PNE é produto de uma luta da sociedade civil que não pode ser ignorada, apesar dos números desfavoráveis. Segundo os dados que apresentou, 85% das metas do PNE não foram cumpridas, 65% inclusive entraram em retrocesso nos últimos anos e há uma lacuna de dados sobre 35% dos índices.
Fonte: Agência Senado
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/06/20/debate-aponta-descumprimento-de-metas-do-plano-nacional-de-educacao
