O Ciedepar (Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná) comemora a marca de 51 prefeituras filiadas dede sua fundação, em dezembro de 2019. Organização de direito público vinculada à CNM (Confederação Nacional de Municípios) e à AMP (Associação dos Municípios do Paraná), o novo consórcio está apoiando os gestores públicos municipais do Paraná (prefeitos, secretários, equipes técnicas e pedagógicas) na gestão da Educação em 12 áreas.
O trabalho não parou, mesmo durante a pandemia da Covid-19. Desde março, o Ciedepar promoveu 10 lives reunindo consultores e colaboradores de municípios de todas as regiões do Estado para orientar os técnicos sobre vários temas ligados à Educação, como o Censo Escolar 2020 e as entidades conveniadas (APAEs) com o poder público; a análise da redução das principais receitas da Educação em 2020 – impacto no Fundeb; o planejamento e monitoramento do Plano de Ações Articuladas (PAR); sistemas de prestações de contas dos recursos do FNDE; e o financiamento da Educação, com destaque ao novo Fundeb.
São as seguintes as áreas de atuação do Ciedepar: 1)Prestação de contas dos programas do FNDE, 2)Transferências de recursos públicos automáticos e voluntários, 3)Planejamento e monitoramento do PAR (Plano de Ações Articuladas), 4)Financiamento da Educação, 5)Conselhos Municipais do Fundeb
6)Plano de Carreira do Magistério, 7)Base Nacional Comum Curricular, 8)Direção de unidade escolar, 9)Conselhos Municipais de Educação, 10)Princípios constitucionais e administrativos aplicáveis aos gestores públicos, 11)Organização do órgão gestor da Educação e 12)Organização e implantação do sistema municipal de ensino; e noções básicas de contabilidade pública.
Benefícios aos consorciados
São cinco as vantagens principais oferecidas pelo Ciedepar aos seus associados. De acordo com a Lei de Licitações (Nº 8.666/93), os associados poderão firmar contratos com o dobro dos valores mencionados no caput deste artigo quando formado por até três entes da Federação, e o triplo, quando formado por maior número”, dando maior margem para a realização da compra. Além disso, as compras consorciadas não se restringem a um objeto específico, podendo ser utilizadas para aquisição dos mais diversos itens, desde material pedagógico até uma nova frota de ônibus escolares.
Poderá, ainda, assinar convênios e receber recursos de outros entes da federação em benefício dos consorciados, bem como contratar e fazer parcerias compartilhadas, além da ajuda mútua na elaboração de atas de registros de preços. Poderá, finalmente, ofertar permanente cursos, treinamentos e workshops sobre temas atualizados de interesse das prefeituras e secretarias municipais da Educação e contratar melhores e mais experientes equipes de consultores e de especialistas para a prestação de serviços Educação Pública Municipal do Paraná.
Como se filiar
Para isso, os prefeitos e secretários deverão fazer inscrição prévia do protocolo de intenções de adesão, por meio de contrato preliminar; enviar à Câmara Municipal e obter aprovação do projeto de lei ratificando o protocolo de intenções; e realizar ajustes orçamentários (no PPA, LDO e LOA) garantindo o repasse dos recursos financeiros para as despesas do consórcio público (Artigo 2º, Inciso VII, do Decreto 6.017/2007) e firmar o contrato de rateio.
