Atualização de receitas do Fundeb para 2023 – Portaria Interministerial nº 2/2023
Informamos que o Ministérios da Educação e da Fazenda divulgaram a atualização de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2023, através da Portaria Interministerial nº 2, de 19 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 26 de abril de 2023.
A atualização estimativa uma receita do Fundeb em um total de R$ 263,78 bilhões. Sendo R$ 225,45 bilhões, correspondem ao total que Estados, Distrito Federal e Municípios contribuem para o Fundo; R$ 22,54 bilhões referem-se à complementação Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF) – 10%; R$ 14,09 bilhões são da complementação Valor Aluno Ano Total (VAAT) – 6,25%; e R$ 1,69 bilhão corresponde à complementação Valor Aluno Ano Resultados (VAAR) – 0,75% da União ao Fundo.
As atualizações estão previstas na Lei nº 14.113/2020 e ocorrem a cada quatro meses. A Portaria 2/2023 altera a Portaria nº 7/2022, que divulgou a primeira estimativa de receitas do Fundeb para 2023.
VAAF-MIN e complementação-VAAF
A Portaria Interministerial 2/2023, definiu nacionalmente o VAAF-MIN, para 2023 em R$ 5.208,46. A complementação-VAAF da União, sendo beneficiados desses recursos os Estados e os respectivos Municípios de: Alagoas, Amazonas,
Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio de Janeiro.
VAAT-MIN e complementação-VAAT
O VAAT-MIN definido nacionalmente para 2023 é de R$ 8.181,15 pela nova Portaria, e beneficia 44 Municípios do Estado do Paraná com R$ 73,7 milhões.
Complementação-VAAR
O valor estimado para a complementação-VAAR da União em 2023 é de R$ 1,69 bilhão, No Paraná foram mantidas as 148 redes municipais com R$ 60,12 milhões e a rede estadual com R$ 64,9 milhões. Este modelo de complementação é destinado as redes de ensino que evoluíram os indicadores de atendimento e de melhoria de aprendizagem calculados pelo INEP.
Planilha dos municípios consorciados ao CIEDEPAR e suas respectivas atualizações em relação ao FUNDEB 2023:
