O video disponivel acima explica a Lei Complementar 173/2020, que fala sobre o Congelamento dos Salários dos Servidores Públicos. A lei também estabelece algumas proibições aos Entes Federativos para a contenção das despesas públicas.
Em sessão remota nesta quarta-feira (5), o Plenário aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.906/2020, que permite, em caráter excepcional, o uso dos recursos do salário-educação para o pagamento de professores durante a pandemia da Covid-19. Aprovado em votação simbólica, o texto será encaminhado à Câmara dos Deputados. A Lei 9.766, de 1998, atualmente proíbe …
Senado aprova uso do salário-educação para pagar professores durante a pandemia Leia mais »
