O Ciedepar (Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino) informa que, com a queda na receita do Fundeb no ano de 2020, em 2021 não haverá reajuste do piso salarial nacional dos profissionais do magistério. A variação do crescimento do valor mínimo nacional estimado de 2019, de R$ 3.440,29, e o estimado para 2020, de R$ 3.349,56, foi negativa (-2,6%). Assim, o valor do piso salarial continuará R$ 2.886,24 no ano que vem, e é o vencimento inicial da carreira a ser pago aos profissionais com formação em nível médio, na modalidade normal, para a jornada de 40 horas semanais. Veja nota do Ciedepar sobre o tema FUNDEB PISO NACIONAL – PREVISÃO – 2021 (1)
O consórcio informa ainda que, de acordo com a Portaria Interministerial 3/2020, o valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano passará a ser de R$ 3.349,56 em 2021. Este valor substituir o valor de R$ 3.643,16, estimado na Portaria Interministerial 4/2019.
Segundo a Lei 11.738/2008, que instituiu o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, o valor do piso é atualizado anualmente em janeiro, com o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundeb nos dois exercícios imediatamente anteriores.
Assessoria de Comunicação do Ciedepar
AURÉLIO MUNHOZ
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