NOVA PORTARIA ALTERA VALORES DO FUNDEB PARA O EXERCÍCIO DE 2021

A publicação da nova portaria traz correção das matrículas e, portanto, dos coeficientes de distribuição, mas mantém a estimativa da receita total do Fundeb para o exercício de 2021 em R$ 176,3 bilhões, conforme consta da portaria anterior. Desse montante, R$ 160,3 bilhões totalizam a estimativa das contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundo e R$ 16 bilhões correspondem à estimativa da complementação-VAAF da União ao Fundeb. Além disso, a normativa também altera o valor mínimo nacional por aluno/ano (VAAF), referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, que passa de R$3.768,22 para R$3.755,59.

A orientação é que os Municípios verifiquem se as matrículas constantes nas planilhas do Fundeb na publicação de maio correspondem às matrículas do Censo Escolar 2020. A Confederação também está realizando essa comparação e divulgará em breve os resultados da análise.

Por fim, a CNM reforça aos gestores municipais que será preciso corrigir a distribuição dos recursos do Fundeb realizada entre 1º de abril e 24 de maio com base em coeficientes de distribuição equivocados. A entidade entende que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) precisa divulgar o mais breve possível como a correção será realizada.

https://www.cnm.org.br/cms/images/stories/Links/28052021_Portaria_Fundeb/28052021_PR_Fundeb_2021.pdf

Fonte: Portal CNM – Confederação Nacional de Municípios

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