O Ministério da Educação homologou o Parecer CNE-CP 19/2020, que traz o reexame do Parecer CNE/CP nº 15, de 6 de outubro de 2020 e tratou das Diretrizes Nacionais para a implementação dos dispositivos da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. Veja a íntegra do texto: Parecer CNE-CP 19-2020 – homologado.
MEC homologa parecer do CNE sobre normas educacionais relativas ao estado de calamidade pública
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