O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) está apresentando uma série de informações importantes sobre o PAR (Plano de Ações Articuladas), que respondem a várias dúvidas de secretários e técnicos em Educação dos municípios.
Uma delas é sobre as liberações dos acessos ao SIMEC. No momento, segundo o FNDE, existem mais de 1400 solicitações do PAR Fale Conosco pendentes de respostas. Os técnicos não conseguem resolvê-las pontualmente, dentro de um prazo razoável. Várias demandas são referentes a rotinas operacionais do sistema.
As equipes responsáveis pelo PAR, no FNDE, e a Secretaria de Educação Básica do MEC estão trabalhando nas regras do sistema para abertura do Planejamento do PAR 4, mas ainda não foi definida uma data para a abertura da etapa.
ORÇAMENTO DE 2021
O orçamento da União de 2021 ainda não foi chancelado pelo presidente da República. Portanto, não existem recursos empenhados no âmbito do PAR. O dia 22 de abril é a data-limite para o prazo máximo que a lei orçamentária seja homologada. Por consequência, isso impacta no empenho das parcelas de obras em execução.
DIAGNÓSTICO DO PAR
Ainda não foi disponibilizado um manual do MEC/FNDE para a etapa detalhada do Diagnóstico do PAR, muito menos do Planejamento.
O FNDE informa ainda que, no dia 5 de maio, serão publicadas duas resoluções do FNDE que tratam de assuntos de interesse dos municípios. Entre eles:
- Nova resolução sobre as obras inacabadas (no Paraná, temos 28 obras de 2.271 em todo o país);
- Resolução que consolida diretrizes e orientações para que estados, Distrito Federal e municípios se habilitem ao Programa Caminho da Escola e possam buscar assistência técnica e financeira junto ao FNDE, visando a aquisição e a utilização de veículos novos destinados ao transporte diário dos alunos da educação básica pública.
