Estimativa de repasse do Fundeb no PR cai de R$ 9,45 bi para R$ 8,20 bi; veja nota do Ciedepar e Portaria ado MEC aqui

O Ciedepar (Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino) esclarece que o Ministério da Educação alterou os parâmetros do Fundeb, reduzindo a estimativa de receita do fundo para Estado e Munícipios. Veja a Portaria aqui: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-n-3-de-25-de-novembro-de-2020-290556249

No Paraná, o valor-aluno ano das “séries iniciais urbano” cai de R$ 3.951,27 para R$ 3.679,26 para o ano de 2020, uma redução de 6,86%. A estimativa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb do Paraná cai de R$ 9.456.034,90 para R$ 8.207.656,30, uma redução de R$ 648.378,60.

A redução na estimativa da receita do Fundeb se baseia no desempenho das receitas vinculadas a fundo (FPM, FPE, ICMS, LC 87, ITR, IPI, IPVA, ITCMD). No Paraná, o ICMS, representa 68% da composição do Fundeb, no estado é parâmetro da receita do Fundeb.

Com a queda na arrecadação de impostos durante a pandemia, devido à redução das atividades econômicas os recursos do Fundeb, também diminuiu e o governo federal não complementou o montante além dos 10% previstos na lei em vigor. A partir de 2021, a União passará a contribuir com uma percentagem maio, de 12% até atingir 23% em 2026, de acordo com a Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020. (Novo Fundeb).

O Fundo no Paraná, no acumulado de janeiro a outubro, o Fundeb “diminuiu” R$ 154,185 milhões, uma redução de 2% se comparado ao mesmo período de 2019.

O fundo garante os recursos para o investimento da educação básica, destinado exclusivamente às escolas públicas (creches, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio, educação especial e educação de jovens e adultos).

 

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