O FNDE orienta as Entidades Executoras que não receberam recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em 2021 para que regularizem sua situação e restabeleçam os repasses.
São três as situações que forçam a suspensão das transferências do Pnae: inadimplência com prestação de contas; não constituição do respectivo Conselho de Alimentação Escolar (CAE) ou mandatos de conselheiros vencidos; e ausência de cadastro de nutricionista responsável técnico pelo PNAE nos sistemas do FNDE.
Fonte: FNDE
