ENTIDADES EXECUTORAS QUE NÃO RECEBERAM RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLA (PNAE), DEVEM REGULARIZAR SUA SITUAÇÃO PARA RESTABELECEREM OS REPASSES

O FNDE orienta as Entidades Executoras que não receberam recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em 2021 para que regularizem sua situação e restabeleçam os repasses. 

São três as situações que forçam a suspensão das transferências do Pnae: inadimplência com prestação de contas; não constituição do respectivo Conselho de Alimentação Escolar (CAE) ou mandatos de conselheiros vencidos; e ausência de cadastro de nutricionista responsável técnico pelo PNAE nos sistemas do FNDE.

Entidades Executoras que não receberam recursos do Pnae devem regularizar sua situação — Português (Brasil) (www.gov.br)

Fonte: FNDE

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *