Fundado em dezembro do ano passado, o Ciedepar (Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná manteve suas atividades durante pandemia da Covid-19. Somente entre fevereiro e julho, a organização promoveu 10 lives com a participação de consultores e técnicos de todas as regiões do Paraná
Organização de direito público vinculada à CNM (Confederação Nacional de Municípios e à AMP (Associação dos Municípios do Paraná), o novo consórcio vai apoiar os gestores públicos municipais do Paraná (prefeitos, secretários, equipes técnicas e pedagógicas) na gestão da Educação em 12 áreas.
São elas: 1)Prestação de contas dos programas do FNDE, 2)Transferências de recursos públicos automáticos e voluntários, 3)Planejamento e monitoramento do PAR (Plano de Ações Articuladas), 4)Financiamento da Educação, 5)Conselhos Municipais do Fundeb
6)Plano de Carreira do Magistério, 7)Base Nacional Comum Curricular, 8)Direção de unidade escolar, 9)Conselhos Municipais de Educação, 10)Princípios constitucionais e administrativos aplicáveis aos gestores públicos, 11)Organização do órgão gestor da Educação e 12)Organização e implantação do sistema municipal de ensino; e noções básicas de contabilidade pública.
Como se filiar
A proposta de criação do Ciedepar foi apresentada pelo consultor em Educação da AMP e conselheiro estadual da Educação, Jacir Machado, durante o curso “O financiamento da educação básica e os desafios de uma boa gestão”, promovido pela AMP e a JBM Consultoria nos dias 16 e 17 de outubro, em Curitiba.
Um dos organizadores do encontro, Machado disse que, inicialmente, o Ciedepar pretende reunir 35 prefeituras. Para isso, os prefeitos e secretários deverão fazer inscrição prévia do protocolo de intenções de adesão, por meio de contrato preliminar; enviar à Câmara Municipal e obter aprovação do projeto de lei ratificando o protocolo de intenções; e realizar ajustes orçamentários (no PPA, LDO e LOA) garantindo o repasse dos recursos financeiros para as despesas do consórcio público (Artigo 2º, Inciso VII, do Decreto 6.017/2007) e firmar o contrato de rateio.
Benefícios aos consorciados
São cinco as vantagens principais oferecidas ao Ciedepar. De acordo com a Lei de Licitações (Nº 8.666/93), os associados poderão firmar contratos com o dobro dos valores mencionados no caput deste artigo quando formado por até três entes da Federação, e o triplo, quando formado por maior número”, dando maior margem para a realização da compra. Além disso, as compras consorciadas não se restringem a um objeto específico, podendo ser utilizadas para aquisição dos mais diversos itens, desde material pedagógico até uma nova frota de ônibus escolares.
Poderá, ainda, assinar convênios e receber recursos de outros entes da federação em benefício dos consorciados, bem como contratar e fazer parcerias compartilhadas, além da ajuda mútua na elaboração de atas de registros de preços. Poderá, finalmente, ofertar permanente cursos, treinamentos e workshops sobre temas atualizados de interesse das prefeituras e secretarias municipais da Educação e contratar melhores e mais experientes equipes de consultores e de especialistas para a prestação de serviços Educação Pública Municipal do Paraná.
