O Ciedepar (Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná) não pára de crescer. Neste final de ano, mais duas prefeituras do Estado aderiram à organização: Almirante Tamandaré (na Região Metropolitana de Curitiba) e Chopinzinho (na região Sudoeste). Agora, são 16 as cidades que já aprovaram leis autorizando sua adesão ao Ciedepar.
Outras 37 prefeituras manifestaram interesse em se filiar ao consórcio, que agora conta com a adesão dos seguintes municípios: Almirante Tamandaré, Balsa Nova, Boa Esperança do Sul, Carambeí, Chopinzinho, Doutor Ulysses, Iretama, Jaguapitã, Jundiaí do Sul, Marumbi, Matelândia, Nova Aurora, Nova Fátima, Paraíso do Norte, Pérola e Santa Cecília do Pavão.
O presidente do Ciedepar e prefeito de Carambeí, Osmar Blum, agradeceu aos prefeitos de Almirante Tamandaré, Gerson Colodel; e de Chopinzinho, Álvaro Scolaro, pelo apoio. “Não tenho nenhuma dúvida de que a adesão ao Ciedepar vai ajudar muito as prefeituras de Almirante Tamandaré e de Chopinzinho a resolver todos os seus problemas ligados à Educação e melhorar ainda mais a qualidade dos serviços prestados pelos municípios neste campo”, comentou.
NOVO FUNDEB
O superintendente do Ciedepar, Jacir Machado, esclareceu que o novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação e do Magistério), trará aos prefeitos um grande desafio em seus novos mandatos, a partir de janeiro de 2021: adequar seus municípios à nova lei, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada. “A lei do novo Fundeb tem mais de 30 páginas e obriga os prefeitos a fazer uma série de adequações, sob o riso de nem receberem recursos federais”, advertiu.
No Ciedepar, Machado e a equipe técnica do Ciedepar vão fornecer todas as orientações necessárias para que os municípios filiados se ajustem à lei. Organização de direito público vinculada à CNM (Confederação Nacional de Municípios e à AMP (Associação dos Municípios do Paraná), o Ciedepar também apóia os gestores públicos municipais do Paraná (prefeitos, secretários, equipes técnicas e pedagógicas) na gestão da Educação em 12 áreas.
São elas: 1)Prestação de contas dos programas do FNDE, 2)Transferências de recursos públicos automáticos e voluntários, 3)Planejamento e monitoramento do PAR (Plano de Ações Articuladas), 4)Financiamento da Educação, 5)Conselhos Municipais do Fundeb
6)Plano de Carreira do Magistério, 7)Base Nacional Comum Curricular, 8)Direção de unidade escolar, 9)Conselhos Municipais de Educação, 10)Princípios constitucionais e administrativos aplicáveis aos gestores públicos, 11)Organização do órgão gestor da Educação e 12)Organização e implantação do sistema municipal de ensino; e noções básicas de contabilidade pública.
